Política de Reembolso – TrendHaus

Na TrendHaus, prezamos por uma relação transparente, respeitosa e segura com nossas clientes. Esta Política de Reembolso foi criada para esclarecer, de forma clara e objetiva, as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às trocas e devoluções de produtos adquiridos em nossa loja, sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Base Legal

Esta política está fundamentada na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, em especial no artigo 49, que trata do direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

O texto completo do Código de Defesa do Consumidor pode ser consultado no site oficial do Governo Federal:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

2. Direito de Arrependimento (CDC)

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente às condições previstas em lei e está sujeito às seguintes regras:

• O produto deve estar sem uso, em perfeitas condições e obrigatoriamente com a embalagem original;
• A solicitação deve ser formalizada dentro do prazo legal, conforme o procedimento descrito nesta política.

Critério objetivo – arrependimento × preferência pessoal

Para fins desta política:

• Considera-se direito de arrependimento a desistência da compra sem qualquer uso do produto, preservadas suas condições originais de revenda.
• Produtos que apresentem sinais de uso, manuseio prolongado, instalação, montagem, retirada de lacres, uso decorativo ou tentativa de uso, ainda que sem defeito, caracterizam preferência pessoal, gosto ou expectativa, não se enquadrando no direito de arrependimento previsto no CDC.

Importante: O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, conforme detalhado na Seção 5.

3. Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação ou Erro no Pedido

A TrendHaus assegura a troca ou devolução nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fabricação;
• Produto entregue em desacordo com o pedido realizado.

Nessas situações, o cliente deverá seguir o procedimento formal descrito nesta política para que o caso seja analisado.

4. Prazo para Solicitação

O prazo para solicitar troca ou devolução é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Solicitações realizadas fora desse prazo não serão aceitas, independentemente do canal de contato utilizado.

5. Produtos Personalizados (Exceções)

Não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos personalizados, entendidos como aqueles que:

• São produzidos sob demanda;
• Envolvem escolha sob medida;
• Correspondem a compras acima de 5 (cinco) unidades do mesmo produto, produzidas especificamente para um pedido, fora do estoque regular da loja.

Por se tratarem de produtos confeccionados exclusivamente para atender a uma solicitação específica do cliente, esses itens não se enquadram no direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6. Procedimento para Solicitação de Troca ou Devolução

6.1 Canal oficial de solicitação

Todas as solicitações de troca ou devolução devem ser obrigatoriamente formalizadas por e-mail, por meio do endereço:

📩 sac@trendhaus.com.br

Contatos realizados por WhatsApp, redes sociais ou outros canais possuem caráter exclusivamente informativo e orientativo e não substituem a formalização da solicitação por e-mail.

Somente serão consideradas válidas as solicitações formalizadas por e-mail dentro do prazo legal, independentemente de contatos prévios realizados por outros meios.

6.2 Informações obrigatórias

Para que a solicitação seja analisada, o e-mail deverá conter obrigatoriamente:

• Número do pedido
• Nome completo do titular da compra
• Motivo da solicitação
• Fotos claras do produto recebido
• Fotos da embalagem original

A ausência de qualquer dessas informações poderá interromper ou atrasar a análise da solicitação.

6.3 Prazo de atendimento da TrendHaus

Após o recebimento do e-mail com todas as informações obrigatórias:

• O atendimento inicial ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
• A análise e resposta quanto à aprovação da troca ou devolução ocorrerá em até 7 (sete) dias corridos.

6.4 Prazos de devolutiva do cliente

Sempre que houver solicitação de informações adicionais, documentos ou confirmação de dados, o cliente deverá responder em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir do envio da solicitação pelo atendimento da TrendHaus.

A ausência de resposta dentro desse prazo poderá resultar no encerramento automático do atendimento, sem prejuízo do cumprimento dos prazos legais aplicáveis.

6.5 Confirmação de recebimento da solicitação

Após o envio do e-mail com a solicitação, a TrendHaus enviará ao cliente uma confirmação de recebimento em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, desde que todas as informações obrigatórias tenham sido corretamente encaminhadas.

A solicitação somente será considerada formalmente aberta após o envio dessa confirmação por parte da TrendHaus.

Caso o cliente não receba a confirmação, é de sua responsabilidade reenviar o e-mail ou entrar em contato novamente com o atendimento, dentro do prazo legal aplicável, para garantir o correto registro da solicitação.

A TrendHaus não se responsabiliza por solicitações não confirmadas por e-mail, seja por erro de envio, endereço incorreto, falhas técnicas, filtros de spam ou quaisquer outros motivos que impeçam o recebimento da mensagem.

7. Definição da Solução

Após a análise do caso, a TrendHaus poderá adotar uma das seguintes soluções, considerando a natureza da solicitação, a disponibilidade de estoque e a legislação vigente:

• Troca do produto por outro igual;
• Troca por produto de valor semelhante;
• Concessão de cupom de crédito para compras futuras;
• Reembolso do valor pago, quando aplicável.

O reembolso será aplicado:

• No exercício regular do direito de arrependimento, desde que o produto não apresente sinais de uso;
• Em caso de defeito de fabricação ou erro no envio, quando não houver possibilidade de troca ou reposição.

Nos demais casos, especialmente aqueles caracterizados como preferência pessoal, a solução poderá ser troca ou crédito, a critério da TrendHaus, respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Reembolso

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido:

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora do cartão, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme as regras da administradora;
• PIX ou boleto bancário: o reembolso será efetuado em até 3 (três) dias úteis, após o envio correto dos dados bancários pelo cliente.

Os prazos de reembolso passam a contar após a aprovação da solicitação.

9. Custos de Envio

• A primeira devolução por arrependimento, nos termos do CDC, será custeada pela TrendHaus;
• Devoluções por defeito de fabricação ou erro no pedido serão custeadas pela TrendHaus;
• Trocas solicitadas por erro na escolha de tamanho, modelo ou características do produto terão os custos de envio integralmente arcados pelo cliente.

Importante

Quando o frete não for elegível à gratuidade, o valor será informado previamente ao cliente e deverá ser pago antecipadamente via PIX, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir do envio das instruções de pagamento pela TrendHaus.

A etiqueta de devolução será gerada somente após a confirmação do pagamento.

A ausência de pagamento dentro do prazo indicado poderá resultar no encerramento do atendimento, sem prejuízo do cumprimento dos prazos legais aplicáveis.

A TrendHaus cobre uma devolução por pedido, conforme as condições acima.

10. Envio do Produto e Etiqueta de Devolução

Após a aprovação da solicitação, a TrendHaus enviará ao cliente uma etiqueta de devolução, com:

• Modalidade de envio definida pela TrendHaus;
• Ponto de coleta específico, geralmente o mais próximo do endereço de entrega.

A etiqueta possui validade de 19 (dezenove) dias corridos, contados a partir da data de envio ao cliente.

Caso o produto não seja postado dentro desse prazo, o atendimento será considerado encerrado, e o cliente perderá o direito à troca ou devolução.

Não serão aceitos, em hipótese alguma, envios realizados por conta própria do cliente ou enviados para endereços não autorizados da TrendHaus.

11. Análise do Produto Recebido

Após o recebimento do produto devolvido, a TrendHaus realizará a análise das condições do item em até 7 (sete) dias corridos.

Produtos que apresentarem sinais de mau uso, danos, alterações ou ausência de itens originais poderão ter a solicitação recusada, sendo o cliente devidamente informado sobre o resultado da análise.

Em caso de recusa da solicitação

O cliente poderá solicitar o reenvio do produto, nas mesmas condições em que foi recebido pela TrendHaus, mediante pagamento antecipado do frete via PIX.

O cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para manifestar interesse no reenvio.

A ausência de manifestação dentro desse prazo resultará no encerramento definitivo do caso.

12. Chargebacks

A abertura de chargeback junto à operadora do cartão de crédito sem contato prévio com o atendimento da TrendHaus interrompe o fluxo regular de solução e transfere a análise do caso para a administradora do cartão.

Nessas situações:

• O atendimento administrativo poderá ser suspenso;
• A TrendHaus apresentará às operadoras todas as evidências disponíveis, incluindo comprovantes de envio, entrega e esta política;
• A não devolução do produto poderá caracterizar descumprimento das condições de compra.

13. Considerações Finais

Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento está à disposição pelo e-mail sac@trendhaus.com.br.

A TrendHaus reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, visando o aprimoramento da experiência de compra e o cumprimento da legislação vigente.

Última atualização: fevereiro de 2026